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17/11/2021 N° 02/2021 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 293 Detalhes
07/07/2021 LEI Nº 012/2021 INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE RIACHINHO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 36 Detalhes
03/08/2009 N° 84/2009 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 101 Detalhes
23/05/2003 N°004/2003 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Riachinho, Estado do Tocantins, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências. 264 Detalhes


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Riachinho - TO

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(63)3443-1155
atendimento@riachinho.to.gov.br

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