Lei
Prefeitura Municipal
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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17/11/2021 | N° 02/2021 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 293 | Detalhes |
07/07/2021 | LEI Nº 012/2021 | INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE RIACHINHO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 36 | Detalhes |
03/08/2009 | N° 84/2009 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 101 | Detalhes |
23/05/2003 | N°004/2003 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Riachinho, Estado do Tocantins, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências. | 264 | Detalhes |