LDO
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 29/12/2025 | N°117/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE RIACHINHO - TO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026. | 21 | Detalhes |
| 27/12/2024 | N° 001/2025 | LEI N° 096/2024 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 81 | Detalhes |
| 03/01/2024 | Nº 001/2024 | LEI N° 047/2024 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 121 | Detalhes |