quinta, 18 de agosto de 2022
18/Ago/2022

Lei

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10/09/2021 014/2021 Dispõem sobre a Concessão de Diárias ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Secretários Municipais, Controle Interno, aos Conselheiros Municipais e Tutelares e aos Demais Servidores do Poder Executivo e dos Fundos do Município de riachinho/TO, e dá Outras Providências. 76 Detalhes
03/10/2016 Lei Orgânica do Município de Riachinho - TO. 248 Detalhes
30/12/2009 092/2009 Institui o “Código Tributário do Município de Riachinho”, que regula e disciplina, com fundamentos na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis Complementares e Lei Orgânica do Município, o sistema tributário municipal e as normas tributárias 295 Detalhes
23/05/2003 N°004/2003 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Riachinho, Estado do Tocantins, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências. 30 Detalhes




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