Lei
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 24/11/2022 | N° 146/2013 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 39 | Detalhes |
| 17/11/2021 | N° 02/2021 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 52 | Detalhes |
| 10/09/2021 | 014/2021 | Dispõem sobre a Concessão de Diárias ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Secretários Municipais, Controle Interno, aos Conselheiros Municipais e Tutelares e aos Demais Servidores do Poder Executivo e dos Fundos do Município de riachinho/TO, e dá Outras Providências. | 120 | Detalhes |
| 22/03/2021 | Nº 003/2021 | Dispõe sobre a modificação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS/FUNDEB. | 17 | Detalhes |
| 03/10/2016 | Lei Orgânica do Município de Riachinho - TO. | 307 | Detalhes | |
| 30/12/2009 | 092/2009 | Institui o “Código Tributário do Município de Riachinho”, que regula e disciplina, com fundamentos na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis Complementares e Lei Orgânica do Município, o sistema tributário municipal e as normas tributárias | 421 | Detalhes |
| 03/08/2009 | N° 84/2009 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 41 | Detalhes |
| 23/05/2003 | N°004/2003 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Riachinho, Estado do Tocantins, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências. | 121 | Detalhes |
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