sexta, 09 de dezembro de 2022
09/Dez/2022

Lei

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24/11/2022 N° 146/2013 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 9 Detalhes
17/11/2021 N° 02/2021 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19 Detalhes
10/09/2021 014/2021 Dispõem sobre a Concessão de Diárias ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Secretários Municipais, Controle Interno, aos Conselheiros Municipais e Tutelares e aos Demais Servidores do Poder Executivo e dos Fundos do Município de riachinho/TO, e dá Outras Providências. 98 Detalhes
03/10/2016 Lei Orgânica do Município de Riachinho - TO. 273 Detalhes
30/12/2009 092/2009 Institui o “Código Tributário do Município de Riachinho”, que regula e disciplina, com fundamentos na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis Complementares e Lei Orgânica do Município, o sistema tributário municipal e as normas tributárias 336 Detalhes
03/08/2009 N° 84/2009 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 15 Detalhes
23/05/2003 N°004/2003 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Riachinho, Estado do Tocantins, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências. 63 Detalhes




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