Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 106/2025
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08335220250605684180a0826da.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 105/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/083149202506056841802579dd2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 104/2025
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0836062025060568418126314d2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°103/2025
Descrição: Altera o disposto n a Lei Municipal 014/2021 de 10 de setembro de 2021 e dá outras providencias.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0941082025052868370464ba457.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 102/2025
Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE RIACHINHO -TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0819092025022667bef8ad9d025.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 101/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR DO SALARIO MININO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0815552025022667bef7eb0e2ea.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 100/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE ADEQUADAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0821222025022667bef93273233.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 099/2025
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIACHINHO, POR INTERMEDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PUBLICOS
COM CARGA HORARIA DE 40 (QUARENTA), 30 (TRINTA), 20(VINTE) E 10 (DEZ) HORAS SEMANAIS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0813502025022667bef76e812fe.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 06/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHNHO/TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0825162025022667befa1ce4086.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 098/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/113623202501156787c7e7085d6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 097/2024
Descrição: ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIACHINHO, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2025.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/113452202501156787c78c6f79c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 096/2024
Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/113311202501156787c727d133e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 095/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2025 DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/113123202501156787c6bb65b3a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 087/2024
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTERIO E DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09093520240708668bd6ff5eea7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 086/2024
Descrição: INSITITUI O DIA MUNICIPAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09053820240708668bd61252a37.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 085/2024
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIACHINHO, POR INTERMEDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE 1 PROFESSOR DE VIOLÃO E ORQUESTRA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09040720240708668bd5b73eee2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 084/2024
Descrição: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS INSERVIVEIS DO MUNICIPIO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09015820240708668bd536f38d5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°002/2024
Descrição: LEI LEGISLATIVA FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO , VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1543552025012267913c6b2838f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 083/2024
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIACHINHO-TO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09070220240708668bd66664125.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 082/2024
Descrição: INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA DA SAUDE- APS NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960 17 DE JULHO DE 2023.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09002020240708668bd4d444a03.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 081/2024
Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08562120240708668bd3e5535cf.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 080/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUADAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08542520240708668bd3718dc1c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 079/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2024.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08515320240708668bd2d91aa25.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 077/2023
Descrição: ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIACHINHO, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA EXERCICIO DE 2024.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08482820240708668bd20c9c21b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 076/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08470320240708668bd1b7a4be3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 075/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2020/2025, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 2024.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08313220240708668bce14878af.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 078/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO RECURSO DESTINADO AO ICENTIVO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08502820240708668bd2842c866.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 074/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA NO ORÇAMENTO 2023.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08301120240708668bcdc3bbe31.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 073/2023
Descrição: ALTERA A LEI Nº 175/2015, CONFORME NOTAS TECNICAS PREVISTA NO ANEXO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08284920240708668bcd71691eb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 072/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08273920240708668bcd2b95d6b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 071/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MOVEIS E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08254320240708668bccb7ba9a3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 070/2023
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA CONSTITUCIONAL 127/2022
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08152020240708668bca481dbba.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 069/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N° 048 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 -  LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -  LOA EXERCICIO 2023.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08174120240708668bcad544ba3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 068/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N° 047 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08131120240708668bc9c7ba201.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 067/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 021/2021.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08112820240708668bc9604b60b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 066/2023
Descrição: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO EM RIACHINHO-TO
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08094820240708668bc8fc0b084.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 065/2023
Descrição: NOMEIA-SE A PRAÇA DO IDOSO E A CASA DA MULHER DO MUNICIPIO DE RIACHINHO-TO
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/07554920240708668bc5b57829b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 065/2022
Descrição: NOMEIA-SE A PRAÇA DO IDOSO E A CASA DA MULHER DO MUNICIPIO DE RIACHINHO-TO
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08033420240708668bc786aae36.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 064/2023
Descrição: DENOMINA DE RUA BATISTA NO POVOADO CENTRO DOS BORGES
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08012320240708668bc703c56db.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 063/2023
Descrição: DENOMINA DE RUA FELIX PEREIRA NO POVOADO CENTRO DOS BORGES.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08000120240708668bc6b1115a5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 062/2023
Descrição: DISPOE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/07582020240708668bc64c5f846.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 057/2023
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL (DATA-BASE) AOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/101339202407056687f183382c9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 056/2023
Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/101201202407056687f1210a126.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 055/2023
Descrição: AUTORIZA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL FAZER PERMUTA DE UM TERRENO NO MUNICIPIO DE RIACHINHO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/101049202407056687f0d971cb9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 054/2023
Descrição: DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/100911202407056687f0778f7b5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 053/2023
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO, POR INTERMEDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PUBLICOS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/100612202407056687efc46edf3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 146/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/10534920221124637f776d26d67.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 043/2022
Descrição: AUTORIZA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NO POVOADO GARIMPINHO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/095204202407056687ec7427ecb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 042/2022
Descrição: DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DO 7° AO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL N° 005/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/094854202407056687ebb64f896.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 041/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM ACOMPANHANTE NO ANEXO UNICO DA TABELA DE DIARIAS DA LEI N° 14/2021
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/095332202407056687eccc71bc7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 041/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DE 2022 DO MUNICIPIO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/095459202407056687ed23d1f57.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 039/2022
Descrição: DENOMINA O CEMITERIO DO POVOADO CENTRO DOS BORGES, MUNICIPIO DE RIACHINHO-TO, EM "GILSON ALVES DOS SANTOS"
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/094706202407056687eb4a960fb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 029/2022
Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL E CONCEDE DATA BASE AOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/092503202407056687e61fcfc9b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 028/2022
Descrição: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 09/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/092259202407056687e5a353e1c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 027/2022
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIACHINHO, POR INTERMEDIO DO CHEFE EXECUTIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
 A EFETUAR A CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/092045202407056687e51d19a20.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 026/2022
Descrição: DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE(SOBRAS) DO RECURSO DESTINADO AO ICENTIVO DOS AGENTES DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/091018202407056687e2aa72efb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 022/2021
Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09353620240627667d5c981de40.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 021/2021
Descrição: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2025
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09335620240627667d5c3491e04.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 020/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO ATUAL DESTE MUNICIPIO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09071920240627667d55f783e30.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 019/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PUBLICOS AS CALCADAS E VIAS PUBLICAS DE RIACHINHO-TO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09054820240627667d559cadde5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 018/2021
Descrição: DISPÕE SOBBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PUBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09025420240627667d54ee53a6c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 017/2021
Descrição: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GRUPO V DO ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 014/2021, PASSANDO A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/09001120240627667d544ba02cf.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 016/2021
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIACHINHO-TO, A PARTICIPAR DO CONSORCIO PUBLICO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO COIMBIPA.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08561820240627667d53625c119.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 02/2021
Descrição: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/084725202208256307614d20256.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 014/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO PREFEITO AO VICE-PREFEITO, AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, CONTROLE INTERNO,AOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS E TUTELARES E AOS DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DOS FUNDOS DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0940152025031067ceddafc0ad1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 013/2021
Descrição: ALTERA ANEXO DA LEI Nº 11/2013 PROGRAMA MAQUINA PARA TODOS E INCLUI ESCAVADEIRA HIDRAULICA.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08413420240627667d4fee1cfd2.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 015/2021
Descrição: EXTINGUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS CANDIDO RONDON, DOM PEDRO I, PRINCESA ISABEL E TIRANDENTES, CRIADAS PELA LEI Nº 009/93
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08481820240627667d5182b08b6.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 10/2021
Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICIPIOS VIZINHOS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08295320240627667d4d31b676b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 09/2021
Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCENDIO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08280720240627667d4cc70a137.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 011/2021
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RIACHINHO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08370820240627667d4ee4d2d09.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: LEI Nº 012/2021
Descrição: INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE RIACHINHO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/11205320231030653fbbc5bb4cd.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 08/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08254920240627667d4c3dd291a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 07/2021
Descrição: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA E SUA FONTE DE RECURSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08241920240627667d4be35b5e9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 06/2021
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIACHINHO, CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PUBLICOS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08215320240627667d4b518e070.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 05/2021
Descrição: DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08134320240627667d4967d2d92.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 04/2021
Descrição: DISPOE SPBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08113220240627667d48e4cb9eb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 03/2021
Descrição: DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E 
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08092720240627667d4867c9982.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 02/2021
Descrição: DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO
DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/08053220240627667d477c9342e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 003/2021
Descrição: Dispõe sobre a modificação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação  CACS/FUNDEB.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1924462023021363eab8aeaa3fb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 01/2021
Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIACHINHO, POR INTERMEDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PUBLICOS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/07543620240627667d44ec3fe05.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 
Descrição: Lei Orgânica do Município de Riachinho - TO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0126312021011560011977bafa5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 175
Descrição: Intitui o Plano Municipal de Educação no ambito do município de Riachinho - TO.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/00144920240509663c3fa9bbe33.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: Nº 121/2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE RIACHINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/1108142024080766b37fce8c1ae.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 092/2009
Descrição: Institui o “Código Tributário do Município de Riachinho”, que regula e disciplina, com fundamentos na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis Complementares e Lei Orgânica do Município, o sistema tributário municipal e as normas tributárias
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0128522021011560011a049e757.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 84/2009
Descrição: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/0825242022082563075c24a8198.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: N°004/2003
Descrição: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Riachinho, Estado do Tocantins, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/10420520220524628ce0ad2af8c.pdf