Carta de Serviços ao Cidadão
Conheça os serviços prestados pela administração municipal, os canais de atendimento e as formas de acesso disponíveis ao cidadão.
Informações claras sobre os serviços públicos
A presente Carta de Serviços ao Cidadão tem por finalidade informar, de forma clara, acessível e transparente, os principais serviços disponibilizados por PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO, bem como orientar sobre os canais de atendimento, formas de acesso e prazos estimados de resposta.
Este documento reforça o compromisso com a transparência, a eficiência, o controle social e a melhoria contínua da prestação dos serviços públicos, em consonância com os princípios da administração pública.
Fundamentação normativa
- Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios da administração pública.
- Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
- Lei nº 13.460/2017 – Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
- Legislação municipal aplicável e demais atos normativos pertinentes.
Atendimento ao cidadão
Ouvidoria
Canal de AtendimentoCanal para registro de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações da população.
Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Canal de AtendimentoSolicitação de informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação, com protocolo para acompanhamento.
Perguntas Frequentes
Canal de AtendimentoRespostas para dúvidas recorrentes sobre serviços, transparência, atendimento e funcionamento do portal.
Carta de Serviços ao Cidadão
Canal de AtendimentoPágina institucional com a relação dos serviços disponíveis, formas de acesso, canais e prazos de atendimento.
Contato Institucional
Canal de AtendimentoCanais formais de contato com a administração municipal para atendimento, orientações e encaminhamentos gerais.
Serviços disponíveis online
Portal da Transparência
Serviço DigitalConsulta de receitas, despesas, contratos, licitações, folha de pagamento, convênios e relatórios da gestão municipal.
Diário Oficial
Serviço DigitalAcesso a decretos, portarias, leis, editais, avisos e demais publicações oficiais do município.
Notícias do Município
Serviço DigitalPublicação de notícias institucionais, comunicados oficiais, ações da gestão e eventos do município.
Licitações
Serviço DigitalConsulta de editais, avisos, resultados, documentos e demais informações sobre processos licitatórios.
Contratos Administrativos
Serviço DigitalConsulta de contratos, aditivos, apostilamentos e dados relativos às contratações firmadas pelo município.
Convênios e Transferências
Serviço DigitalConsulta de convênios, termos de parceria, transferências voluntárias e instrumentos congêneres.
Folha de Pagamento e Servidores
Serviço DigitalConsulta de informações funcionais, remuneração, lotação e dados de servidores, conforme regras de transparência.
Obras Públicas
Serviço DigitalAcompanhamento de obras municipais com informações sobre objeto, localização, valores, andamento e situação.
Legislação Municipal
Serviço DigitalConsulta de leis, decretos, portarias, resoluções e demais normas publicadas pelo município.
Estrutura Administrativa
Serviço DigitalConsulta de secretarias, órgãos, departamentos, competências institucionais e responsáveis.
Programas e Ações de Governo
Serviço DigitalInformações sobre programas, projetos, campanhas e ações executadas pela administração municipal.
Planejamento Orçamentário (PPA, LDO e LOA)
Serviço DigitalConsulta das peças de planejamento e orçamento do município, incluindo metas, programas e previsão de receitas e despesas.
Relatórios Fiscais e Prestação de Contas
Serviço DigitalConsulta de RREO, RGF, balanços, demonstrativos e documentos de prestação de contas.
Garantias do cidadão
Receber atendimento com urbanidade, clareza e cordialidade.
Obter informações públicas de forma clara, objetiva e atualizada.
Registrar reclamações, sugestões, elogios, denúncias e pedidos de informação.
Acompanhar solicitações por protocolo, quando aplicável.
Receber resposta dentro dos prazos legais e administrativos cabíveis.
Exercer o controle social sobre a atuação pública e institucional.
Padrão de atendimento institucional
Atualização permanente da carta
Os prazos constantes nesta Carta de Serviços possuem caráter referencial, podendo variar conforme a natureza do serviço, a complexidade da demanda e a legislação aplicável.
As informações desta página são atualizadas a partir dos serviços cadastrados no sistema administrativo, observando os registros ativos e compatíveis com o tipo institucional do portal.
Sempre que um serviço for alterado, ativado ou desativado no painel administrativo, a Carta de Serviços refletirá essas mudanças em sua próxima atualização e na geração do PDF institucional.
Informações institucionais
- Instituição
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
- Endereço
- Praça Três Poderes, s/n
- Telefone
- (63)3443-1155
- atendimento@riachinho.to.gov.br
- Horário
- Segunda a Sexta das das 07:00 às 13:00
Finalidade da carta
- Facilitar o acesso aos serviços prestados pela instituição.
- Dar publicidade aos canais formais de atendimento e acesso.
- Fortalecer a participação social e o controle cidadão.
- Ampliar a clareza sobre serviços, prazos e responsabilidades.