O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO, RONAILDO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA, BASEADO NO DECRETO N*011/2021, 12 DE FEVEREIRO DE 2021, CONSIDERANDO A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO ÂMBITO DO M