Data: 
Tipo: Lei
Numero: N° 146/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Url:https://www.riachinho.to.gov.br/storage/documentos/10534920221124637f776d26d67.pdf