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Nº: Nº 08-A/2019
Data: 19/12/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: SANCIONADA
"Dipoe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentaria para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2020 e dá outras providencias
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Nº: Nº 08/2019
Data: 19/12/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: SANCIONADA
Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento anual Municipio de Riachinho, para exercicio Financeiro de 2020
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Nº: Nº 10/2020
Data: 04/05/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: SANCIONADA
"Dispoe, no ambito do Municipio de Riachinho - TO, sobre as medidas de emergencia de saude publica de importancia internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavirus como pandemia e da outras providencias".
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Nº: Nº 11/2020
Data: 04/05/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: SANCIONADA
Dispoe, no ambito do Municipio de de Riachinho - TO, sobre as medidas de Emergencia de Saude Publica de importancia Internacional e tendo em vista a classificação da situação Mundial do Novo Corona Virus, como pandemia e da outras providencias"
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Nº: Nº. 07/2019
Data: 18/11/2019
Categoria: LEIS
Subcategoria: SANCIONADA
"Declara de Utilidade Publica a Associação de Produtores Ruruais e Moradores da Zona Urbana e Rural de Riachinho (APRR e da outras providencias"
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Nº: Nº 03/2018
Data: 06/05/2018
Categoria: LEIS
Subcategoria: SANCIONADA
"Dispoe sobre a alteração do art 2º da lei 07/2010 de 29 de Outubro de 2010 de criação do conselho municipal de desenvolvimento Rural Sustentavel - CMDRS e da outras providencias"
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Nº: Nº 02/2018
Data: 23/03/2018
Categoria: LEIS
Subcategoria: SANCIONADA
"Conede Aumento Salarial aos conselheiros Tutelares e da outras providencias"
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Nº: Nº. 01/2018
Data: 23/03/2018
Categoria: LEIS
Subcategoria: SANCIONADA
"Autoriza oa Municipio de Riachinho - TO a participar do Consorcio Intermunicipal para Gestão de Residuos Solidos e Gestão Ambiental Integrada, e a reatificar o Protocolo de Intenções , firmada entre municipios integrantes e da outras providencias"
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Nº: Nº. 14/2017
Data: 04/08/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: SANCIONADA
" Abre o credito adicional especial ao orçamento do Municipio de Riachinho - TO a atualizar a lei municipal 149/2013 que dispoe sobre o plano plurianual, para o periodo de 2017 a 2017, com fundamento do artigo 43 da lei 4.320/1694 e no art.167, incisoVI
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Nº: Nº 12/2017
Data: 12/06/2017
Categoria: LEIS
Subcategoria: SANCIONADA
"Autoria o poder autorga a prestação de serviços publico de abastecimento de esgotamento sanitario do Municipio, sob regime de concessão, em conformidades com as leis federeais nº 8.666 de 21/06/93, com suas alterações pela lei nº 8.883 de 06/04/94 e 8
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